Governo Aciona STF para Reverter Suspensão de Decreto do IOF: AGU Entra com Ação Após Pedido de Lula
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou nesta terça-feira (1º) a apresentação de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de restaurar os efeitos do Decreto nº 12.499/2025, que elevou…