A Justiça Federal determinou a interdição total do Aterro Ouro Verde, em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal, após o desabamento de uma grande quantidade de lixo sobre o córrego Santa Bárbara. O incidente, ocorrido em 18 de junho, provocou contaminação ambiental grave, levando ao bloqueio de recursos da empresa responsável e à suspensão das atividades no local.
O lixão, que funcionava de forma irregular em uma área de proteção ambiental (APA), despejou resíduos sólidos e chorume diretamente no curso d’água. Laudos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad-GO) apontaram níveis de poluição acima do permitido pela legislação. O índice de sólidos dissolvidos totais (TDS) chegou a 1.580 mg/L — mais que o triplo do limite legal, além da presença de pH ácido e indícios de metais pesados.
A decisão judicial, assinada pelo juiz Társis Augusto de Santana Lima, da Vara Federal de Luziânia (GO), incluiu o bloqueio de R$ 10 milhões em contas da operadora do aterro e a indisponibilidade de R$ 2,2 milhões em bens. A empresa também foi proibida de firmar contratos com o poder público e deve apresentar, em até 45 dias, um plano de recuperação da área degradada.
A medida atende a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que argumentaram risco iminente à saúde pública e à segurança ambiental. Também foi determinada a instalação de placas de advertência no local e ampla divulgação da interdição à população.
Moradores do distrito de Monte Alto, próximo ao lixão, relataram cheiro forte, presença de insetos e a impossibilidade de utilizar a água do córrego. O uso do manancial foi proibido para qualquer finalidade, inclusive irrigação, consumo animal ou atividades de lazer.
A empresa já havia sido alvo de diversos autos de infração e embargos desde 2019 por operar sem licença ambiental válida. Mesmo assim, manteve-se ativa por decisões liminares. O local também havia registrado vazamentos de chorume em anos anteriores.
As autoridades ambientais agora monitoram os efeitos do desabamento. O plano de recuperação deverá incluir medidas de contenção do chorume, estabilização da encosta, desvio de águas pluviais e monitoramento contínuo da qualidade da água e do solo.
O Governo de Goiás, por meio da Semad, segue acompanhando a situação junto ao MP e à Justiça, visando responsabilizar os envolvidos e evitar novos desastres na região.
