O deputado federal Duarte Jr. conseguiu uma importante conquista para a categoria dos pescadores artesanais em todo o país. Recentemente, ele protocolou uma alteração na Medida Provisória 1303, que previa a obrigatoriedade de renovação da carteira de identidade dos pescadores para acesso ao benefício do seguro-defeso.
Com a mudança, essa exigência foi retirada, garantindo que milhares de trabalhadores não sejam prejudicados por mais uma burocracia no momento de assegurar seus direitos. O artigo 71 da MP, que trazia a obrigatoriedade, foi suprimido após atuação firme do parlamentar.
Segundo Duarte Jr., a medida vai simplificar o processo e evitar que pescadores tenham gastos e dificuldades desnecessárias apenas para renovar o documento. “É uma vitória da justiça social. O pescador já enfrenta grandes desafios no dia a dia, e não podemos criar mais barreiras para o acesso a benefícios fundamentais”, afirmou o deputado.
Organizações ligadas ao setor também comemoraram a decisão, destacando que o seguro-defeso é um direito básico de quem precisa interromper a atividade durante o período de reprodução dos peixes, garantindo sustento às famílias.
Com essa conquista, a carteira de identidade dos pescadores segue válida para comprovação de acesso ao benefício, sem necessidade de renovação. A medida fortalece a categoria e assegura mais tranquilidade para quem vive da pesca artesanal.
