A tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (LDO 2026) avançou nesta semana no Congresso Nacional, trazendo mudanças relevantes para o planejamento fiscal do governo federal e para a execução das emendas parlamentares. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o texto que segue para votação em sessão conjunta de deputados e senadores, etapa decisiva para definir os parâmetros do Orçamento da União de 2026.
Entre os pontos que mais chamam atenção nas atualizações recentes da LDO, destaca-se a regra que obriga o Poder Executivo a executar 65% das emendas parlamentares obrigatórias até o final do primeiro semestre de 2026. A exigência é especialmente significativa porque se trata de um ano eleitoral, o que aumenta a pressão por liberação célere de recursos destinados a obras, saúde, assistência social e infraestrutura em estados e municípios.
Outra mudança de impacto é a previsão inicial do governo federal de que o salário mínimo para 2026 será de R$ 1.630, corrigido pelo INPC e previsto na proposta original enviada pelo Executivo. Essa estimativa influencia diretamente programas sociais, contribuições previdenciárias e projeções de arrecadação, tornando-se uma das principais palavras-chave de cauda longa sobre a LDO 2026 por seu impacto na vida econômica do país.
A proposta também aborda temas sensíveis, como o cálculo da meta fiscal, que prevê um resultado primário positivo de R$ 34,2 bilhões, e o risco elevado de até R$ 2,6 trilhões em demandas judiciais contra a União, que podem pressionar o equilíbrio das contas públicas. Esses elementos tornam o debate sobre a LDO central para quem acompanha questões de responsabilidade fiscal, planejamento estatal e riscos econômicos no médio prazo.
Além de estabelecer as diretrizes orçamentárias, o texto amplia o escopo de repasses para segmentos sociais historicamente atendidos por políticas de fomento, incluindo trabalhadoras domésticas, povos e comunidades tradicionais e população negra, reforçando a importância da lei para grupos vulneráveis.
Com a votação no plenário do Congresso prevista para os próximos dias, a expectativa é que a LDO 2026 seja aprovada sem grandes alterações, definindo as bases que orientarão a elaboração e execução do orçamento federal no próximo ano. Para gestores públicos, especialistas em contas públicas e cidadãos que acompanham a administração dos recursos nacionais, entender as principais mudanças da LDO 2026 para o planejamento fiscal é essencial para antecipar os impactos na execução de políticas públicas e no cenário econômico do país.
