Comissário José Luis Caballero Ochoa afirma que missão da OEA avaliará possíveis violações de direitos humanos e ouvirá autoridades, especialistas e moradores das comunidades afetadas.
A missão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), iniciou nesta semana uma série de atividades no Rio de Janeiro para avaliar os impactos da Operação Contenção, deflagrada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão. A ação policial, considerada uma das mais letais dos últimos anos, motivou denúncias de violações de direitos humanos e levou a organização internacional a enviar uma equipe ao país.
Nesta quinta-feira (04/12), o comissário José Luis Caballero Ochoa, presidente da CIDH, reuniu-se com o governador Cláudio Castro no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense. Após o encontro, Caballero conversou com a imprensa e afirmou que a missão tem caráter técnico e independente. O objetivo, segundo ele, é “coletar informações, ouvir diferentes atores e construir um diagnóstico preciso sobre a situação de direitos humanos nas áreas afetadas”.
Visitas e reuniões previstas
A agenda da CIDH no Brasil ocorre entre 2 e 6 de dezembro e inclui:
- encontros com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC);
- reuniões com autoridades estaduais e municipais;
- escutas com moradores e organizações da sociedade civil;
- visitas a comunidades impactadas pela Operação Contenção;
- coleta de informações para compor relatório internacional com recomendações ao Estado brasileiro.
Segundo o MDHC, a visita é fundamental para a avaliação das consequências sociais, humanitárias e institucionais da operação, incluindo mortes, feridos e efeitos sobre o cotidiano das comunidades.
Contexto da Operação Contenção
A operação policial nos complexos da Penha e do Alemão resultou em confrontos prolongados, prisões, apreensões de armas e dezenas de mortes. Organizações de direitos humanos acusam forças de segurança de uso desproporcional da força e possíveis execuções extrajudiciais. Tais denúncias impulsionaram pedidos formais à OEA e à ONU para uma investigação internacional.
Caballero destacou que a comissão “não antecipa conclusões”, mas ressaltou que a apuração se baseará em padrões internacionais de proteção de direitos humanos, incluindo análise de proporcionalidade, transparência e responsabilidade pública.
Próximos passos da CIDH
Ao final da visita, a comissão deverá apresentar observações preliminares e, posteriormente, um relatório técnico com recomendações formais ao Estado brasileiro. O documento poderá influenciar políticas públicas de segurança, protocolos policiais e medidas reparatórias às vítimas.
A presença da CIDH ocorre num momento de grande pressão de organizações civis, parlamentares e autoridades federais para que haja transparência, investigação rigorosa e responsabilização em relação ao que ocorreu durante a Operação Contenção.
