Em uma cerimônia realizada nesta terça-feira, 23 de julho de 2025, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 1246, de 2021, que estabelece a obrigatoriedade de uma reserva mínima de participação de mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.
A nova legislação determina que pelo menos 30% das vagas nesses conselhos sejam ocupadas por mulheres. A implementação será feita de forma escalonada: 10% no primeiro ano, 20% no segundo e 30% a partir do terceiro ano após a entrada em vigor da lei. Além disso, a proposta reserva parte dessas vagas para mulheres negras e com deficiência, promovendo também a inclusão interseccional no alto escalão das estatais.
Durante o evento, Lula destacou que a sanção da lei representa um avanço civilizatório e um passo importante para corrigir desigualdades históricas. “As mulheres têm competência de sobra para ocupar os espaços de poder, e o Estado precisa dar o exemplo”, declarou o presidente.
A cerimônia contou com a presença de parlamentares, representantes de movimentos feministas e integrantes do governo, como as ministras Cida Gonçalves (Mulheres), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Simone Tebet (Planejamento).
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), uma das principais defensoras da proposta na Câmara, comemorou a sanção e relembrou que as mulheres ainda enfrentam barreiras estruturais para ascender a cargos de liderança no Brasil. “Não se trata de favor, mas de justiça. Estamos criando mecanismos para equilibrar um jogo que sempre foi desigual”, afirmou.
A proposta já havia sido aprovada pelo Senado Federal em 24 de junho e encaminhada para sanção presidencial no início de julho.
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Data da sanção | 23 de julho de 2025 |
| Local | Palácio do Planalto, Brasília (DF) |
| Projeto de Lei | PL nº 1246/2021 |
| O que determina? | Reserva mínima de 30% das vagas para mulheres em conselhos de empresas públicas e de economia mista |
| Implementação | Gradual: 10% (1º ano), 20% (2º ano), 30% (3º ano) |
| Inclui recortes sociais? | Sim, reserva para mulheres negras e com deficiência |
| Objetivo | Promover equidade de gênero e diversidade nos espaços de poder empresarial público |
| Participantes da cerimônia | Presidente Lula, deputada Tabata Amaral, ministras e movimentos feministas |
